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Lei de Registros Públicos: Um Guia Prático para Entender Seus Direitos e DeveresA Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) disciplina os serviços de registros no Brasil, garantindo segurança jurídica e publicidade aos atos essenciais da vida civil e patrimonial....

A discussão sobre saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado relevância nos últimos anos, impulsionada pela necessidade de proteger os trabalhadores e adequar as empresas às normas legais. Mais do que uma escolha ética, garantir a saúde mental dos colaboradores...

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma garantia prevista pela legislação trabalhista brasileira, instituída pela Lei 4.090/1962 e regulamentada pelo Decreto 57.155/1965. Este benefício tem papel essencial na proteção dos trabalhadores e na...

A Black Friday, um dos períodos de maior negociação no varejo, traz oportunidades significativas para empresas e consumidores. Contudo, a intensificação das campanhas promocionais requer cuidado redobrado na comunicação das ofertas, a fim de evitar práticas como...

O registro de imóveis é uma etapa fundamental para garantir a segurança jurídica de uma propriedade, conferindo ao titular o reconhecimento oficial do seu direito sobre o bem. Este guia prático reúne as informações essenciais sobre o registro imobiliário, desde sua...

No Outubro Rosa, além da conscientização sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, é fundamental que as mulheres diagnosticadas conheçam os direitos legais assegurados para apoiar durante o tratamento. Esses benefícios podem aliviar as...

Com o passar dos anos, a execução de obras e empreitadas têm se tornado cada vez mais desafiadoras, seja pelos prazos ajustados, orçamentos reduzidos, modificações de projetos, escassez de recursos, variações de preços de insumos e, especialmente, grave crise de...

O burnout, conhecido como a síndrome do esgotamento profissional, tem se tornado uma preocupação crescente em empresas de todo o mundo. Esse problema não afeta apenas a saúde dos trabalhadores, mas também a produtividade e a cultura organizacional como um todo. Com o...

O encerramento do contrato de trabalho por acordo é uma modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, que trouxe maior flexibilidade e autonomia para as relações de trabalho. Essa forma de rescisão permite que empregador e empregado decidam conjuntamente...